BPC AT SCHOOL: SCHOOL MANAGERS EFFECTING PUBLIC ASSISTANCE POLICY

Gestores escolares parceiros para a efetivação da política pública assistencial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14387841

Keywords:

BPC at School 1. Inclusion 2. School Manager 3

Abstract

This article aims to analyze the “BPC na Escola” program with regard to the implementation of public assistance policy for beneficiaries of the Continuous Payment Benefit (BPC) within the school. This aims to argue the importance of the school manager's partnership in implementing access to the program for students with disabilities. The topic is relevant, as the program is an inter-ministerial action involving the Ministry of Education, Ministry of Social Security, Ministry of Health and Ministry of Social Development and with support from the States, Federal District and Municipalities. The main guideline of the program is the identification of barriers that prevent or hinder the access of students with disabilities to remain at the school institution. A qualitative method was used through descriptive research. Thus, some points were discussed such as the legal guarantee of the public assistance policy called BPC, the new concept of PwD brought by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, the reflection on inclusive education and the argument of the school manager's partnership for viability of this public school inclusion policy.

 

References

BICCA, Patrícia Moraes; COSTA, José Ricardo Caetano. Os direitos assistenciais e a dignidade da pessoa humana. Revista Juris, Rio Grande, v. 23: p. 141-181, 2015. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/issue/view/475. Acesso em 20 de abril de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 25 de abril de 2023.

BRASIL. Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm. Acesso em 10 de junho de 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192. Acesso em 20 de abril de 2023.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 19, de 24 de abril de 2007. Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares. Portaria Normativa Interministerial Nº 19, de 24 de Abril de 2007. Brasília, DF, 24 abr. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mec_esporte.pdf. Acesso em 20 de abril de 2023.

BRASIL. Decreto Legislativo n° 186. Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF: 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm. Acesso em 26 de junho de 2023.

BRASIL. Decreto n° 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo assinado em NY em 30 março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 11 de junho de 2023.

BRASIL. Lei 12.435 de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília: 2011a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm. Acesso em Acesso em 11 de junho de 2023.

BRASIL. Lei 12.470 de 31 de agosto de 2011. [...] altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência [...]. Brasília: 2011b. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm. Acesso em 28 de maio de 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Manual de aplicação do questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiários do BPC. BPC na Escola. Brasília, DF: MDS, 2011c. 68p.

BRASIL. Lei 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 de junho de 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Secretaria Nacional da Assistência Social. Programa BPC na Escola: Acompanhamento dos Beneficiários. Brasília, DF: MDS, 2016. 24p. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/BPCnaEscola_1011.pdf Acesso em: 13 de junho de 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Programa BPC na Escola - Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social. BPC na Escola. Brasília, DF: MEC, 2018. Acesso em 10 de maio de 2023.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Catálogo de Experiência Municipais do Programa BPC na Escola. Brasília, DF: 2010. 32-33 p. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/cartilha_BPC_Escola.pdf. Acesso em: 13 de junho de 2023.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Inep. Censo Escolar 2022. Brasília: 2022. Disponível em:https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022. Acesso em 20 de novembro de 2024.

BRASIL. Agência IBGE. Pessoas com deficiência tem menor acesso à educação, ao trabalho e à renda. Brasília: 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda. Acesso em 20 de novembro de 2024.

COSTA, Mariete Lopes da. Os direitos da pessoa com deficiência no Brasil e Angola: um estudo legislativo e constitucional comparado. In: Costa, Mariete Lopes da. Direitos e Garantias Constitucionais. Cruz Alta: Ilustração, 2021. 199-218

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; BARBOSA, Lívia. Deficiência e igualdade: o desafio da proteção social. In: DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; BARBOSA, Lívia (ed.). Deficiência e Igualdade. Brasília: Letras Livres, 2010. Cap. 1. p. 11-20. Disponível em: https://livros.unb.br/index.php/portal/catalog/book/345. Acesso em 20 de julho de 2023.

FORTES, Simone Barbisan e PAULSSEN, Leandro. Direito da seguridade social: prestações e custeio da previdência, assistência e saúde. Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, Esmafe, 2005.

FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, p. 210-259, jun. 2000. Semestral. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89. Acesso em 10 de novembro de 2024.

FREITAS, Neli Klix. Políticas públicas e inclusão: análise e perspectivas educacionais. Jornal de Políticas Educacionais. Curitiba: 2010; 7(4):25-34. Disponível em: http://www.jpe.ufpr.br/n7_3.pdf. Acesso em 10 de novembro de 2024.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 29-31

LIMA, Luciana Leite; D'ASCENZI, Luciano. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, Paraná, v. 21, n. 48, p. 101-110, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/zpwj63WjFbZYVkSXgnXDSjz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 10 de novembro de 2024.

LOPES, Maria das Virgens Rodrigues; DAIUTO, Priscila Regina. O programa BPC na escola e as políticas públicas: uma breve análise sobre sua implantação. Uningá Review, Maringá, Pr, v. 24, n. 3, p. 48-58, 08 nov. 2015. Trimestral. Disponível em: https://revista.uninga.br/uningareviews/article/view/1720.Acesso em 20 de julho de 2024

MAIA, Maurício. Novo conceito de pessoa com deficiência e proibição do retrocesso. Revista da AGU, [S. l.], v. 12, n. 37, 2013. DOI: 10.25109/2525-328X.v.12, n.37.2013.42. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/42. Acesso em 16 de julho 2023.

MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: o que é? por quê? como fazer?. São Paulo: Summus, 2015. 95 p.

MEDEIROS, Juliana. Programa BPC na Escola: o que é e como funciona? 2021. SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/programa-bpc-na-escola/#:~:text=A%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20do%20question%C3%A1rio%20%C3%A9,a%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas. Acesso em 03 de março de 2024.

OLIVEIRA, Júlio César de e GARCIA, Munaro Garcia. Benefício de Prestação Continuada (BPC): uma análise acerca do requisito da miserabilidade e a flexibilização do critério econômico fixado na lei n. 8.742/1993. Revista Brasileira de Direito Social, 3(1). Alfenas, MG: 2020. Disponível em: https://rbds.emnuvens.com.br/rbds/article/view/121. Acesso em 03 de março de 2024.

OLIVEIRA, Isabella Porto de; LIMA, Beatriz Vergínia Guiraldeli de; CARVALHO, Amanda de. A importância do planejamento na gestão: a função do diretor escolar. Cadernos de Pedagogia, São Carlos, SP, v. 14, n. 27, p. 122-133, 01 abr. 2020. Trimestral. Disponível em: https://www.cadernosdapedagogia.ufscar.br/index.php/cp/article/download/1319/500/3990. Acesso em 13 de março de 2024.

PIZZIO, Alex; SILVA, Márcia Michelle Carneiro da. Território Vulnerável e Desenvolvimento Humano: uma análise à luz da política pública de assistência social. Desenvolvimento em Questão, Unijuí: RS, v. 35, n. 14, p. 177-206, jul. 2016. Trimestral. Disponível em: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2016.35.177--206. Acesso em 03 de abril de 2024.

SANTOS, José Erivaldo Oliveira dos Santos. XI Seminário Nacional, 11, 2015, Santa Cruz do Sul, SC. Demanda Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea: Santa Cruz do Sul: Unisc, 2015. 15 p. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/view/14322. Acesso em 10 de novembro de 2024.

SOUZA, Maria Valdênia Santos de. O desafio de garantir o acesso e permanência das pessoas com deficiência na escola: uma análise do programa BPC na escola. 2016. 39 f. TCC (Graduação) - Curso de Curso de Especialização em Gestão Pública, Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2016. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2510. Acesso em 14 de junho de 2023.

Published

11-12-2024

How to Cite

Gaudêncio, B. da S. P., & Mafra, L. A. S. (2024). BPC AT SCHOOL: SCHOOL MANAGERS EFFECTING PUBLIC ASSISTANCE POLICY: Gestores escolares parceiros para a efetivação da política pública assistencial . Cadernos De Estudos Interdisciplinares, 6(2), e622484. https://doi.org/10.5281/zenodo.14387841

Issue

Section

Seção Temática Especial: Recursos Educacionais Abertos