Avaliação da prorrogação do prazo de resposta aos pedidos de acesso à informação por meio de regressão binária com função de ligação logit

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar os fatores determinantes da prorrogação do prazo de resposta dos pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades públicas. Os dados foram coletados na plataforma Fala.Br, gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 1.064.978 observações, referentes ao período de maio de 2012 a setembro de 2021, foram analisadas e a variável dependente indica se o prazo de resposta ao pedido foi prorrogado ou não. Em virtude da característica de binaridade dessa variável, os dados foram analisados por meio de modelo de regressão binária. A adequabilidade do modelo foi avaliada via teste de Hosmer-Lemeshow, o qual não apontou problemas de ajuste. Como principais resultados, destaca-se que o canal pelo qual o pedido foi realizado, a esfera do pedido e o seu ano foram significativos para explicar a prorrogação do prazo. Mais especificamente, constatou-se que o canal Online, em relação ao Offline, possui maior chance de prorrogação. A esfera Federal, comparativamente à Não-federal, possui maior chance de prorrogar o prazo de resposta aos pedidos. Quanto ao ano, averiguou-se que a chance de prorrogação de 2015 e 2016 não foi diferente quando se compara com o ano de 2012 (baseline). Além disso, com exceção do ano de 2014 (odds ratio = 0,89), percebeu-se uma maior chance de prorrogação ao longo do período analisado (odds ratio > 1,00). Futuras investigações podem examinar mais detalhadamente os anos de 2014, 2015 e 2016 para entender melhor este comportamento diferente.