Los IMPACTOS FINANCIEROS DE LA REFORMA LABORAL EN LAS ENTIDADES SINDICALES DE DOCENTES DE LA EDUCACIÓN PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14388953Palabras clave:
Reforma Laboral. Entidades Sindicales. Crisis Financiera. Educación EstatalResumen
El presente artículo tuvo como objetivo abordar el impacto de la Reforma Laboral (Ley n. 13.467/2017) en la financiación de las entidades sindicales representantes de docentes de la red pública de enseñanza. Para ello, se realizó un estudio bibliográfico con el fin de establecer un panorama sucinto sobre los derechos laborales, retratando los efectos de la reforma para las entidades sindicales y sus negociaciones, así como los efectos para la clase de profesores de la educación estatal, utilizando datos del IBGE que se refieren a las tasas de recaudación y sindicalización a lo largo de los años. Se observó que la crisis financiera se dio especialmente debido a la caída de la recaudación de las entidades, dado el fin del descuento compulsorio de la contribución sindical, así como por la caída de sindicalizaciones, ocasionadas por diversos factores, pero sobre todo por la tercerización irrestricta permitida por la reforma al modificar la Ley 6.019/64. De este modo, los objetivos fueron alcanzados, a través del análisis de la recaudación de las entidades sindicales, ya que se demostró que la extinción de la contribución sindical, así como la tercerización de la actividad principal, provocó la caída de la recaudación de las entidades de clase y la consecuente crisis financiera enfrentada por los sindicatos profesionales.
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