Benefício de prestação continuada

Direitos sociais de segunda dimensão e direito do homem na análise de Norberto Bobbio

Autores/as

Palabras clave:

Benefício de prestação continuada, Direitos de Segunda dimensão, Direito do homem

Resumen

Este artigo aborda o direito social como direito de segunda dimensão, sendo uma medida de política pública assistencial constitucional denominada Benefício de Prestação Continuada (BPC). Explicar as dificuldades do acesso dos destinatários, a ineficácia da implantação e, a necessidade de uma resolução por meio judicial coloca em evidência a teoria de Norberto Bobbio (2004) que destaca os direitos tutelados como plenamente exercitável e direcionam o poder democrático para garantir os direitos fundamentais. A relevância do tema é proclamar esse direito, para os beneficiários que necessitam de assistência social, no caso específico: os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Metodologicamente o estudo foi descritivo e fez uso de dados secundários do IBGE, IPEA e PNS. Infere-se que o acesso ao benefício envolve questões burocráticas e de operacionalização. O atraso de  sua destinação para a população  necessita de requisitos do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nos termos do art. 203 da Constituição Federal.

Biografía del autor/a

Betânia da Silva Pinto Gaudêncio, Universidade Federal de Alfenas

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Possui Especialização em Gestão Empresarial e Direito Previdenciário e  Bacharelado em Administração e Direito pela Faculdade Cenecista de Varginha em Minas Gerais.

Margarete Panerai Araujo

Pós-doutorado em Administração Pública e de Empresas em Políticas e Estratégias pela FGV EBAPE/RJ; e pós-doutorado em Comunicação Social, Cidadania e Região na UMESP nas Cátedras UNESCO de Comunicação e Gestão de Cidades. Possui Doutorado em Comunicação Social pela PUCRS. Mestre em Serviço Social pela PUCRS. Sociologia pela PUCRS. Docente visitante no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).

Citas

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Publicado

10-07-2023

Cómo citar

Gaudêncio, B. da S. P., & Araujo, M. P. . (2023). Benefício de prestação continuada: Direitos sociais de segunda dimensão e direito do homem na análise de Norberto Bobbio. Cadernos De Estudos Interdisciplinares, 5(2), 182–200. Recuperado a partir de https://publicacoes.unifal-mg.edu.br/revistas/index.php/cei/article/view/2160