Atos jurídicos de fomento à produção cervejeira em Minas Gerais

Interações entre o âmbito estadual e federal

Abstract

O setor de cervejas artesanais em Minas Gerais se consolidou como um importante vetor econômico, cultural e turístico, impulsionado por micro e nanocervejarias que fortalecem cadeias produtivas locais e regionais. Este artigo analisa os principais atos jurídicos de fomento à produção cervejeira no estado, em diálogo com as normas federais correspondentes. A pesquisa combinou revisão bibliográfica e levantamento legislativo, identificando diferenças de enfoque entre os níveis estadual e federal. Enquanto a esfera federal privilegia incentivos fiscais e a competitividade em larga escala, Minas Gerais direciona esforços para a valorização cultural, o fortalecimento das microcervejarias e a dinamização da economia local. Os resultados evidenciam tanto complementaridades quanto desafios de integração normativa, apontando a necessidade de maior articulação entre políticas públicas para garantir a expansão sustentável do setor e consolidar um ambiente institucional favorável à inovação e ao desenvolvimento regional.