O marco da solvência na saúde suplementar

Abstract

A saúde suplementar brasileira é tratada, segundo Guerra (1998), como um setor de riscos que abrangem grandes proporções de danos, caso não exista um controle rigoroso de suas disponibilidades e obrigações. Nesta mesma linha Pereira et.al.(2003) afirmam que muitas operadoras enfrentam problemas econômicos e financeiros, decorrentes das formas como as margens de solvência são controladas. No que tange ao tratamento das operadoras quanto às margens de solvência e às normas regulamentadoras no setor, o presente estudo busca a compreensão dos marcos legais da solvência no setor de saúde suplementar brasileira. Tal estudo justifica-se pela importância de medidas prudenciais financeiras, em específico as margens de solvência (Serra, 2016). Quanto à metodologia, o presente estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica de artigos relacionados à saúde suplementar e solvência, assim como as legislações vigentes. Já os dados, leis e normas regulamentadoras, são obtidas pelos portais em sua maioria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e DATASUS. Neste âmbito, após as revisões e estudos é possível desencadear uma série de discussões sobre o atual funcionamento do setor, no que tange aos marcos da solvência na saúde suplementar, assim como a busca por possíveis melhorias abordadas por linhas teóricas e regulamentadoras.