PERCEPTION OF PROFESSIONALS IN THE TAX AND RELATED AREA OF TAX REFORM IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE PROPOSAL AND ITS IMPLICATIONS
Keywords:
Tax reform. Accounting. Taxes.Abstract
A country's tax architecture is one of the fundamental pillars that support its economy and public policies. The tax reform proposal, approved by Constitutional Amendment Proposal No. 45 of 2019, aims to bring substantial changes to this scenario. Therefore, the objective of the work is to understand the perception of professionals in the tax, accounting, legal, administrative or other related areas about tax reform and its possible implications. For this, a questionnaire composed of 16 statements was used to identify the professionals' perception of tax reform. A sample includes 31 professionals. The results indicated agreement in relation to the statements that point to possible positive results of the Reform for the economy and society as a whole, by simplifying the current tax system and the benefits and challenges for the tax sector and the profession. Furthermore, a balanced distribution of opinions was evident, revealing significant uncertainty regarding the unfavorable aspects of the tax reform proposal.
References
ALVES, J. Os impostos indiretos, as contribuições sociais e a tomada de decisão em uma organização. Trabalho de Conclusão de Curso (Administração de Empresas), Universidade Federal do Ceará, 2004.
ARAÚJO, D.; ULTRAMARI, J.; SANTOS, J. Tributação do IRPJ/CSLL: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis), UNIVEM. Marilia, 2010.
APPY, B. Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Interesse Nacional, v. 8, n. 31. 2015.
BAZZI, S. Gestão tributária. Editora Pearson. 2016.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833. Acesso em: 30 nov 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 nov 2023.
BRASIL. Senado Federal. Código Tributário Nacional. 2012. Disponível em: Acesso em: 30 nov 2023.
FERNANDES, J.; MACIEL, L.; SOSSAI, Henrique M. O Microempreendedor Individual (MEI): vantagens e desvantagens do novo sistema. Belo Horizonte, 2010.
FREITAS, M. Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa renda. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito). PUC Goiás. 2021.
LOPES, C. et al. Planejamento tributário: estudo de caso sobre lucro presumido e lucro real. Revista Liceu Online, 2017.
PADOVEZE, C. et al. Contabilidade e gestão tributária: teoria, prática e ensino. São Paulo: Cengage, 2017.
PIKETTY, T. A Economia da Desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.
PRODANOV, C; FREITAS, E. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico - 2ª Edição. Editora Feevale, 2013.
REZENDE, F. O processo da reforma tributária. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, 1996.
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF). Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços no âmbito da Reforma Tributária. Ministério da Fazenda; 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/estudos/8-8-23-nt-mf_-sert-aliquota-padrao-da-tributacao-do-consumo-de-bens-e-servicos-no-ambito-da-reforma-tributaria-1.pdf. Acesso em: 30 nov 2023.
SIMÕES, L. O Pacto Federativo e Competências Tributárias Como Instrumento Balizador de Receita na Constituição Federal De 1988. COLEÇÃO DIREITO E PAZ RESUMOS EXPANDIDOS VOL II. Instituto Memória, 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Resultados do Grupo de Trabalho sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2023/09/28/relatorio-grupodetrabalho-reformatributaria_web-_1_.pdf. Acesso em: 30 nov 2023.
