A Judicialização da Saúde no município de Boa Esperança-MG

Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Boa Esperança-MG, Efetivação de Direitos, Impactos Orçamentários

Resumo

Este artigo discute a judicialização da saúde no município de Boa Esperança- MG. Entre os objetivos específicos do trabalho, destacam-se: 1) analisar as ações judiciais ajuizadas no município em 2021 para solicitação de medicamentos, caracterizando as principais demandas apresentadas pela população; 2) mensurar o impacto econômico das ações judiciais de solicitação de medicamentos apresentadas em 2021 para o orçamento público municipal. Os dados foram obtidos por meio de solicitação direta à Secretaria de Saúde do município. Entre os principais resultados, destaca-se que houve em Boa Esperança- MG o ajuizamento de 32 ações no ano de 2021 para solicitação de medicamentos, com fornecimento determinado ao município em 25 delas. Nestas, um montante total de R$ 52.777,76 foi despendido até maio de 2022, o equivalente a menos de 10% dos gastos anuais com insumos no município e a menos de 1% dos gastos anuais com saúde realizados em Boa Esperança- MG em 2021. Dezenas de famílias foram, por meio destas ações, beneficiadas com a efetivação judicial do direito fundamental à saúde. O artigo conclui também que a institucionalização da judicialização da saúde gerou a necessidade de rearranjos no planejamento orçamentário municipal e oportunizou aprendizados na relação Município – sociedade.

Biografia do Autor

Lauane Silva Reis, Universidade Federal de Alfenas

Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS) e pós-graduanda na Especialização em Gestão Pública Municipal pela UNIFAL-MG.

José Roberto Porto de Andrade Júnior, Universidade Federal de Alfenas

Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e docente do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG.

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Publicado
21-11-2022
Como Citar
ReisL. S., & Andrade JúniorJ. R. P. de. (2022). A Judicialização da Saúde no município de Boa Esperança-MG. Caderno De Estudos Interdisciplinares, 4(1), 143-162. Recuperado de https://publicacoes.unifal-mg.edu.br/revistas/index.php/cei/article/view/1980