ENSINO RELIGIOSO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE
Capa da Revista Indagações em Educação
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Palavras-chave

História da Educação Brasileira. Ensino Religioso. Base Nacional Comum Curricular. Legislação Educacional.

Como Citar

ARNAUT DE TOLEDO, Cézar de Alencar, & MALVEZZI, Meiri Cristina Falcioni. (2021). ENSINO RELIGIOSO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE. Indagações Em Educação, 1(1), 113-131. Recuperado de https://publicacoes.unifal-mg.edu.br/revistas/index.php/indagacoesemeducacao/article/view/1623

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mais especificamente com relação ao Ensino Religioso. No ano de 2015, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um sistema de consulta pública para a discussão do texto preliminar da BNCC. Ao conclamar a sociedade para a construção coletiva da Base, o MEC difundiu a ideia de uma ampla participação social, disseminada pelos meios de comunicação como expressão de participação democrática. O Ensino Religioso foi inserido no texto preliminar, excluído na terceira versão e reinserido no documento final, aprovado no ano de 2017. As análises apontam elementos que permitem ampliar a reflexão sobre a influência dos grupos de pressão (empresariais e religiosos) na “construção coletiva” da BNCC, evidenciando que a participação democrática promovida pelo MEC não passou de uma mera formalidade. Trata-se de um estudo documental e bibliográfico, complementado pela análise da legislação pertinente ao Ensino Religioso na escola pública, bem como pelos dados disponibilizados pelo MEC no Portal da BNCC.

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