Análise Crítica do Discurso da Lei ordinária N° 7000/2022 de combate ao feminicídio em Varginha-MG

Resumo

A violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação de direitos, ferindo à sua integridade. Pode-se manifestar como violência física, moral, sexual, patrimonial, psicológica, dentre outras. Apesar das políticas públicas de combate a violência das mulheres, ainda existem práticas sociais de dominação que violam esses direitos. O Feminicídio é um fenômeno social, que atinge proporções significativas da população feminina. Consiste no ápice do contexto abusivo a que as mulheres são submetidas, resultando na morte da vítima. Pretende-se, com esta pesquisa, investigar que tipo de mudança social subjaz no discurso da lei para combater a violência contra as mulheres, a partir da análise da relação dialética entre o discurso da Lei 7.000, de junho de 2022 que institui o dia 30 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e demais práticas sociais que envolvem o contexto de sua formulação. A Análise Crítica do Discurso, se dará a partir dos estudos de Norman Fairclough. Os resultados indicam que a violência contra a mulher persiste, há uma generalização da lei e perpetua uma ideologia patriarcal característica do estado neoliberal capitalista.