RÓTULOS DE MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO SOBRE NÃO CONFORMIDADES
Resumo
A padronização da forma e conteúdo de rótulos de medicamentos garante o acesso à informação segura e o uso racional. As normas para rotulagem de medicamentos visam resguardar o direito do consumidor, bem como proteger a saúde do paciente. Existem poucos artigos nacionais publicados sobre o tema e este trabalho pretende contribuir na avaliação da rotulagem de medicamentos, com base nas diretrizes legais brasileiras. Foram analisados rótulos de 71 medicamentos industrializados, agrupados em nove classes terapêuticas e incluindo 32 empresas/laboratórios diferentes. Foram observadas não conformidades relevantes em 28% da amostra, as quais envolveram 50% do total de empresas/laboratórios identificados em todo o elenco de produtos. As não conformidades ocorreram em medicamentos de via oral e parenteral, contendo fármacos de ação antibiótica, ansiolítica, diurética, anti-inflamatória, anti-hipertensiva ou anestésica. Dentre as não conformidades, destacaram-se as falhas em dispositivos para a rastreabilidade. Uma maior adequação da rotulagem de medicamentos aos aspectos legais tem sido observada, contudo, à parte das limitações do estudo, este trabalho revelou não conformidades em rótulos de medicamentos críticos para a segurança do paciente. O controle de qualidade de rótulos é essencial para a qualidade do produto final, auxiliando no uso correto do medicamento e no tratamento seguro e eficaz. Além disso, é importante que os fabricantes considerem a adoção de novos recursos e tecnologias direcionados ao aprimoramento da rotulagem de medicamentos.
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