As deficiências do Imposto Territorial Rural (ITR)

  • Celina Gontijo Leão Procuradora da Fazenda Nacional.
  • Lincoln Frias Unifal.

Resumo

Apesar da extensão de seu território, o Brasil tributa pouco a propriedade rural. O objetivo do artigo é mostrar que o Imposto Territorial Rural (ITR) não cumpre bem nem sua função fiscal (arrecadação) nem suas funções extrafiscais (estímulo ao desenvolvimento econômico e defesa da função social da propriedade). Após a introdução, a primeira seção oferece um panorama do sistema tributário brasileiro, enfatizando o fato de que quase metade de sua receita provém de impostos indiretos sobre o consumo. Isso o torna bastante regressivo, isto é, faz com que as pessoas tendam a pagar proporcionalmente mais impostos quanto menor for a sua capacidade contributiva. Nas duas seções seguintes os detalhes da legislação e da gestão do ITR são apresentados, mostrando como a falta de dados confiáveis, o uso da autodeclaração e a defasagem dos parâmetros fazem com que a arrecadação desse imposto seja extremamente baixa, muito aquém da capacidade contributiva dos proprietários de terra.

Publicado
23-06-2017