Maioridade Penal: Uma solução ou uma injustiça?

Wellinton Oliveira Santos; Lidia Noronha Pereira

Criminal Majority

A solution or an injustice?

Authors

Wellinton Oliveira Santos Federal University of Alfenas https://orcid.org/0009-0002-1667-8126 (unauthenticated)
Lidia Noronha Pereira Federal University of Alfenas https://orcid.org/0000-0002-1648-966X (unauthenticated)

Keywords:

Criminal Majority, Solution, Injustice, ECA, Pixote

Abstract

Trata-se de um dos ensaios acadêmicos que compõem a seção especial deste número da Revista CEI. Os textos abordam a questão da maioridade penal, posicionando-se sobre o assunto.

Author Biographies

Wellinton Oliveira Santos, Federal University of Alfenas

Graduando em Ciência e Economia pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFALMG).
Lidia Noronha Pereira, Federal University of Alfenas

Doutora em Ciências da Linguagem pela Universidade Vale do Sapucaí (UNIVÁS) e docente do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).