PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA FISCAL E AFINS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA E SUAS IMPLICAÇÕES
Palavras-chave:
Reforma Tributária., Contabilidade. Tributos.Resumo
A arquitetura tributária de um país é um dos pilares fundamentais que sustenta sua economia e suas políticas públicas. A proposta de reforma tributária, deliberada pela Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019, visa trazer mudanças substanciais nesse cenário. Diante disso, o objetivo do trabalho é entender a percepção dos profissionais das áreas fiscal, contábil, jurídica, administrativa ou outras correlatas, sobre a reforma tributária e suas possíveis implicações. Para isso, utilizou-se um questionário composto por 16 afirmativas para identificar a percepção dos profissionais sobre a reforma tributária. A amostra contou com 31 profissionais. Os resultados indicaram concordância em relação às afirmativas que apontam para possíveis impactos positivos da Reforma para a economia e sociedade como um todo, ao simplificar o sistema tributário atual e para os benefícios e desafios para o setor fiscal e a profissão. Além disso, foi evidenciado uma distribuição equilibrada de opiniões, revelando uma significativa incerteza quanto aos aspectos desfavoráveis da proposta de reforma tributária.
Referências
ALVES, J. Os impostos indiretos, as contribuições sociais e a tomada de decisão em uma organização. Trabalho de Conclusão de Curso (Administração de Empresas), Universidade Federal do Ceará, 2004.
ARAÚJO, D.; ULTRAMARI, J.; SANTOS, J. Tributação do IRPJ/CSLL: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis), UNIVEM. Marilia, 2010.
APPY, B. Por que o sistema tributário brasileiro precisa ser reformado. Interesse Nacional, v. 8, n. 31. 2015.
BAZZI, S. Gestão tributária. Editora Pearson. 2016.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833. Acesso em: 30 nov 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 nov 2023.
BRASIL. Senado Federal. Código Tributário Nacional. 2012. Disponível em: Acesso em: 30 nov 2023.
FERNANDES, J.; MACIEL, L.; SOSSAI, Henrique M. O Microempreendedor Individual (MEI): vantagens e desvantagens do novo sistema. Belo Horizonte, 2010.
FREITAS, M. Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa renda. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito). PUC Goiás. 2021.
LOPES, C. et al. Planejamento tributário: estudo de caso sobre lucro presumido e lucro real. Revista Liceu Online, 2017.
PADOVEZE, C. et al. Contabilidade e gestão tributária: teoria, prática e ensino. São Paulo: Cengage, 2017.
PIKETTY, T. A Economia da Desigualdade. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.
PRODANOV, C; FREITAS, E. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico - 2ª Edição. Editora Feevale, 2013.
REZENDE, F. O processo da reforma tributária. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, 1996.
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF). Alíquota-padrão da tributação do consumo de bens e serviços no âmbito da Reforma Tributária. Ministério da Fazenda; 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/estudos/8-8-23-nt-mf_-sert-aliquota-padrao-da-tributacao-do-consumo-de-bens-e-servicos-no-ambito-da-reforma-tributaria-1.pdf. Acesso em: 30 nov 2023.
SIMÕES, L. O Pacto Federativo e Competências Tributárias Como Instrumento Balizador de Receita na Constituição Federal De 1988. COLEÇÃO DIREITO E PAZ RESUMOS EXPANDIDOS VOL II. Instituto Memória, 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Resultados do Grupo de Trabalho sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2023/09/28/relatorio-grupodetrabalho-reformatributaria_web-_1_.pdf. Acesso em: 30 nov 2023.
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