O DIREITO SOCIAL À CIDADE E O FENÔMENO DAS OCUPAÇÕES URBANAS EM UBERLÂNDIA (MG)
DOI:
https://doi.org/10.29327/243949.3.6-12Palavras-chave:
Ocupações Urbanas, Direito à Cidade, Uberlândia.Resumo
O fenômeno das ocupações urbanas em Uberlândia é um indicativo da desigualdade na produção do espaço urbano e da carência do direito fundamental à cidade por parte de seus ocupantes. A negligência da administração municipal em planejar a cidade em conformidade com as leis vigentes, particularmente no que se refere à habitação, resulta em um planejamento urbano desigual e na ocorrência das ocupações. Portanto, esta proposta tem como objetivo fornecer informações e diretrizes para as ações governamentais, bem como desenvolver políticas e estratégias que promovam um desenvolvimento urbano mais equitativo e inclusivo. Para isso, o principal propósito deste estudo é investigar como o crescimento desordenado, distribuição desigual de recursos e o fenômeno das ocupações urbanas em Uberlândia (MG) afetam a qualidade de vida da população que vivem nessas áreas. Por meio de um levantamento bibliográfico e da análise de dados cartográficos, foi possível constatar as condições de habitação dos moradores das ocupações urbanas, revelando não apenas um processo de segregação socioespacial, mas também uma fragmentação urbana que priva os ocupantes dos benefícios da cidade, tornando-os invisíveis em diversas dimensões: sociais, econômicos, políticos e, sobretudo, culturais.
Palavras-chave: Ocupações Urbanas, Direito à Cidade, Uberlândia.
Referências
ALVES, F.D. A interface rural-urbana nas cidades pequenas no sul de Minas Gerais. Alfenas: Ed. Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)- Alfenas, 2023. 311p. Disponível em: https://doi.org/10.29327/5137550
AMORIM, P. H. S. de. Fragmentação socioespacial, práticas espaciais e cotidiano: bairro Residencial Integração – Uberlândia (MG). 2022. 161p. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
BICALHO, B. Segregação urbana em Uberlândia (MG): emergência das ocupações dos sem-teto. 2022. 252 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 13.465/2017, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB). Brasília, 2017.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Dispõe sobre Criação do Estatuto da Cidade, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Brasília, 2001.
Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-Sociais (CEPES). Região Geográfica Intermediária de Uberlândia: Domicílios, Famílias e Déficit Habitacional nos anos 2000 e 2010. Uberlândia: CEPES/IERIUFU, março de 2019, v. 4.
DIAS, R. M. Diagnóstico da saúde ambiental no assentamento do Glória em Uberlândia: um retrato das ocupações irregulares. 2017. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão em Saúde Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
HARVEY, D. 17 Contradições e o Fim do Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016. 304 p. Tradução: Rogério Bettoni.
LEFEBVRE, H. A Revolução Urbana. Belo Horizonte, Humanitas, 2004.
Panorama de Uberlândia (MG). Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil. Disponível em: https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/3170206/. Acesso em 11, set. 2023.
SOARES, B. R. Uberlândia: a cidade jardim ao portal do cerrado - imagens e representações no triângulo mineiro. 1995. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
UBERLÂNDIA. Lei complementar n° 432, de 18 de outubro de 2006. Aprova o Plano Diretor do município de Uberlândia e estabelece os princípios básicos e as diretrizes para sua implementação. Uberlândia, 2006.
UBERLÂNDIA. Lei Municipal Complementar nº 738, de 17 de outubro de 2022. Disciplina a regularização de núcleo urbano informal clandestino consolidado em áreas particulares nos termos do Art. 40, da Lei Federal n° 6.766. Uberlândia, 2022.
UBERLÂNDIA. Lei Municipal n° 11.872, de 18 de julho de 2014. Denomina de bairro Residencial Integração e delimita a área urbana que especifica e dá outras providências. Uberlândia, 2014.
VALE, A. R. d. A agricultura familiar no contexto do agronegócio do café no Sul/Sudoeste de Minas: variações sobre o mesmo tema. In: FERREIRA, Marta Marujo; VALE, Ana Rute do. (Orgs.) Dinâmicas Geográficas no Sul de Minas Gerais. Curitiba: Appris, 2018. p.17-48.
