DESENVOLVIMENTO HUMANO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, BRASIL

Resumo

Empregando a ‘abordagem de capacidades’, em um primeiro momento, o presente trabalho busca esclarecer o vínculo conceitual entre o desenvolvimento e a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) demonstrando que a realização desse direito implica na obtenção de um estado de bem-estar nutricional, que permite ao titular usufruir de outros direitos plenamente, como o direito à educação, à saúde, à participação, entre outros. A segunda parte ocupa-se em apresentar o processo de conformação do espaço agrário brasileiro, com o intuito de fomentar a discussão sobre os ciclos que culminaram na reorientação do desenvolvimento rural brasileiro para a agricultura e para a ação estatal, articulando políticas sociais e de fomento a este segmento de combate à pobreza e geração de renda a partir da garantia da SAN. Buscou-se, então, analisar políticas públicas voltadas à agricultura familiar, nomeadamente o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Observou-se que as políticas públicas analisadas apresentam comportamentos variados em relação às Regiões Administrativas (RA) do estado de São Paulo, reagindo à desigualdade dos índices de desenvolvimento socioeconômicos em conjunto com suas realidades agrárias. A partir de suas delimitações e propósitos e atuando de maneira complementar, constatou-se que a estratégia nacional de combate à pobreza baseada no estabelecimento de circuitos curtos de produção, comercialização e consumo que, por sua vez, contribui para a consolidação de sistemas alimentares locais e para a garantia da SAN nas áreas mais socialmente vulneráveis.