Dano social decorrente das doenças tabaco-relacionadas: uma análise em Direito e Economia

Resumen

O estudo em Economia da Saúde tem crescido no contexto da pesquisa nacional, o que ilustra a preocupação com um dos temas mais polêmicos e importantes da sociedade. Este trabalho faz uma análise do dano social para o SUS – Sistema Único de Saúde – evidenciando seus efeitos econômicos, sociais e jurídicos aos usuários de tabaco e derivados. O tabagismo é considerado uma pandemia mundial a qual gera prejuízos calculados em torno de 200 bilhões de reais aos países, principalmente, nos em desenvolvimento, além dos cinco milhões de mortes anuais registradas. A American Cancer Society informa que, a cada cinco mortes nos EUA, uma é causada pelo uso de tabaco. Enquanto que, no Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – revelam que cerca de 17% da população é fumante, proporção esta significativa para o estudo sobre os efeitos do uso do tabaco na sociedade. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, este estudo pretende analisar os impactos jurídicos e econômicos que o uso do tabaco gera a sociedade, utilizando metodologias matemáticas para calcular o gasto do SUS com doenças relacionadas ao tabagismo através do Fator Atribuível ao Tabagismo – FAT, pelo Risco Relativo (RR) com base em pesquisas norte-americanas e pela prevalência do tabagismo no Brasil informada nos relatórios da OMS. Como resultado, percebe-se que o tabagismo é causador de problemas sociais com significativo impacto econômico ao SUS, principalmente em razão dos gastos com o tratamento aos danos causados na saúde das pessoas, com reflexo também na ordem jurídica, visto o estado atual da responsabilidade civil.