O Congresso Nacional e a agenda legislativa da CNI de 2010 a 2017
Resumo
O empresariado industrial brasileiro, representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), se reúne anualmente para discutir e se posicionar, sobre proposituras legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que geram algum impacto sobre o setor industrial brasileiro. Diversas pesquisas mostraram que esse fórum, interno da CNI, chamado de Seminário RedIndústria, congrega diversas entidades representativas do setor industrial, como as Federações de Indústria de cada estado, e as associações industriais nacionais setoriais, com objetivo de traçar os posicionamentos e as estratégias de pressão que o grupo exercerá sobre o Congresso Nacional, em cada ano legislativo, desde 1996, sendo um importante instrumento de pressão sobre o legislativo brasileiro. Como resultado desse seminário da CNI, se materializa a agenda legislativa da indústria, um documento, que é publicado na forma de relatório, no site da confederação, anualmente, desde 2008. Esse documento contém a síntese dos projetos de lei, seguido do posicionamento da CNI, sobre cada um deles, na forma de convergente, divergente ou ambos com ressalvas. Esse relatório é utilizado como fonte de pesquisa nesse artigo, por fornecer dados relevantes sobre o processo legislativo e os padrões de ação coletiva, de grupos de pressão organizados sobre o Congresso Nacional, no caso desse estudo, o empresariado industrial brasileiro, organizado através de sua entidade sindical de terceiro grau, a CNI, e sua organização para atuação na arena legislativa federal. Dessa forma, o objetivo desse artigo, é discutir a agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), utilizando técnicas de pesquisa propostas pela análise de conteúdo, sobre os relatórios da agenda da CNI, no período de 2010 a 2017, que são extensos, e possuem mais de 502 proposituras legislativas do período recortado. Nossa pesquisa do período de 2010 a 2017, demostrou que no desenrolar da discussão dos dados, existe um alto grau de correspondência entre as expectativas da CNI e o processo legislativo, quase 64% do total pesquisado, confirmando o trabalho já realizado por Mancuso (2004). Além disso, mostrou que o Custo Brasil nesse período, passou por um processo de redução, sendo que de 502 projetos pesquisados, 230 reduziram o custo, quase 45,8% dos projetos. Outro dado, que confirma as hipóteses de Mancuso (2004), é sobre o status quo, que evidencia que dos 502 projetos do período, 281 projetos produzem alívio para CNI, quase 56% do total pesquisado, e outros 45 projetos produziram ganho para CNI, quase 9% do total pesquisado, ou seja, esses dados reforçam a ideia de que a CNI está satisfeita e bem-sucedida na sua pressão sobre o Congresso Nacional.
