Judicialização da Saúde e Medicamentos de Alto Custo
Uma Revisão Sistemática de Literatura de 2011 a 2023
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.23893547Palavras-chave:
Judicialização da saúde, Medicamentos, Alto custoResumo
Este artigo analisa o que tem sido pesquisado acerca da judicialização da saúde, no tocante a medicamentos de alto custo, buscando identificar tendências e lacunas de pesquisa a partir dos artigos selecionados. A judicialização da saúde é um fenômeno significativo, pois reflete a crescente demanda por tratamentos e medicamentos não cobertos pelas políticas públicas ou não aprovados pelos órgãos reguladores, suscitando questões cruciais sobre a equidade e a sustentabilidade do sistema de saúde. Este trabalho utiliza uma abordagem metodológica que combina análise bibliométrica com Revisão Sistemática de Literatura para encontrar o que tem sido pesquisado sobre o tema. Obteve-se como resultados principais que as demandas emergentes em saúde dizem respeito a dispensação de medicamentos, e ainda, que há necessidade de políticas eficazes para lidar com a judicialização. Também, argumenta-se a necessidade de maior embasamento científico das decisões favoráveis a liberação de medicamentos e tratamentos que não são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou incorporados na lista do Sistema Único de Saúde - SUS.
Referências
ALBUQUERQUE, M. I. N. Uma revisão sobre as políticas públicas de saúde no Brasil. Recife: [s. n.], 2015.
ALMEIDA, N. A. et al. Notas técnicas para judicialização de anticoagulantes orais diretos: uma avaliação do perfil. Medicina, Ribeirão Preto, v. 55, n. 2, 2022.
ANDIA, T. S.; LAMPREA, E. Is the judicialization of health care bad for equity? A scoping review. International Journal for Equity in Health, [s. l.], v. 18, p. 1-12, 2019.
ARAGÃO, S. M. et al. Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 20, n. 1, p. 223-243, 2019.
AZEVEDO, R. C.; OLIVEIRA, P. R. Judicialização da saúde e a efetividade do direito à saúde no Brasil. [S. l.]: Fórum, 2018.
BACH, T. M. et al. Relationship between innovation and performance in private companies: systematic literature review. Sage Open, [s. l.], v. 9, n. 2, 2019.
BARATA, R.; CHIEFFI, A. L. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 2009.
BIEHL, J. Patient-Citizen-Consumers: judicialization of health and metamorphosis of biopolitics. Lua nova: revista de cultura e política, [s. l.], n. 98, p. 77-105, 2016.
BIEHL, J.; PETRYNA, A. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, [s. l.], v. 23, n. 1, p. 173-192, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 abr. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Lei/L12401.htm. Acesso em: 01 dez. 2023.
CAETANO, C. R.; MATHEUS, F. C.; DIEHL, E. E. Organização dos entes públicos para atender a judicialização do acesso a medicamentos no estado de Santa Catarina, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 26, p. 5561-5575, 2021.
CAMPOS NETO, O. H.; GONÇALVES, L.A.O; ANDRADE, E. L. G. A judicialização da saúde na percepção de médicos prescritores. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, [s. l.], v. 22, p. 165-176, 2017.
CÂNDIDO, M.; ALMEIDA, E. perfil das ações judiciais de saúde: uma revisão integrativa. Enciclopedia Biosfera, [s. l.], v. 18, n. 36, 2021.
CATANHEIDE, I. D.; LISBOA, E. S.; SOUZA, L. E. P. F. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis: Revista de Saúde Coletiva, [s. l.], v. 26, n. 4, p. 1335–1356, 2016.
CHAGAS, V. O; PROVIN, M.P; AMARAL, R.G. Administrative cases: an effective alternative to lawsuits in assuring access to medicines? BMC public health, [s. l.], v. 19, p. 1-10, 2019.
CHIEFFI, A. L; BARRADAS, R.D.C.B; GOLBAUM, M. Legal access to medications: a threat to Brazil’s public health system? BMC Health Services Research, [s. l.], v. 17, p. 1-12, 2017.
COELHO, T. L. et al. A propriedade intelectual na judicialização da assistência farmacêutica: uma demanda estrutural em defesa do Sistema Único de Saúde. Saúde e Sociedade, [s. l.], v. 30, p. e190781, 2021.
COSTA, F. V.; MOTTA, I. D.; ARAÚJO, D. A. Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [s. l.], v. 7, n. 3, p. 844-874, 2017.
DALLARI, S. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 14, n. 1, p. 77-81, 2013.
DINIZ, D.; MACHADO, T. R. D. C.; PENALVA, J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 19, p. 591-598, 2014.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; SCHWARTZ, I. V. D. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 28, p. 479-489, 2012.
DOURADO, A. S.; MELO D. O. PRISMA 2020: checklist para relatar uma revisão sistemática: estudantes para Melhores Evidências (EME). Cochrane. 2023. Disponível em: https://eme.cochrane.org/prisma-2020-checklist-para-relatar-uma-revisao-sistematica/. Acesso em: 19 set. 2024.
FERRAZ, O. L. M. Health as a human right: the politics and judicialization of health in Brazil. New York: Cambridge University Press, 2020.
FERREIRA, V. E. N.; LAMARÃO NETO, H.; TEIXEIRA, E. M. S. F. A judicialização pela dispensação de medicamentos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. REI-Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3, p. 1332-1361, 2020.
FINATTO, R. B.; KOPITTKE, L.; LIMA, A. K. Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 21, 2021.
FREITAS, B. C. D.; FONSECA, E. P. D.; QUELUZ, D. D. P. Judicialization of health in the public and private health systems: a systematic review. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, [s. l.], v. 24, p. e190345, 2020.
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. Logeion: Filosofia da informação, [s. l.], v. 6, n. 1, p. 57-73, 2019.
GEBRAN NETO, J. P. Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticas. In: SCHULZE; C. J.; GEBRAN NETO, J. P. Direito à saúde. 2. ed. Porto Alegre, RS: Verbo Jurídico; 2019. p. 99-130.
LAUTON, P. M.; PAIXÃO, M. N. J. Avanços e desafios para garantia do acesso a medicamentos do componente especializado. Revista Baiana de Saúde Pública, [s. l.], v. 43, n. supl. 1, p. 9-28, 2019.
LIBANORE, A. D. C. Medicamentos de alto custo segundo a perspectiva do SUS. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Fármacos e Medicamentos) - Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2020.
LIMA, M. A. D. F. D.; GILBERT, A.C.B.; HOROVITZ, D.D.G. Redes de tratamento e as associações de pacientes com doenças raras. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 23, p. 3247-3256, 2018.
LISBOA, E. S.; SOUZA, L. E. P. F. Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 22, p. 1857-1864, 2017.
MACHADO, M. A. D. A. et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Revista de saúde pública, [s. l.], v. 45, p. 590-598, 2011.
MADURO, L. C. D. S. Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP. 2016. 79 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, 2016.
MAGALHÃES, B.B. Os parâmetros para a judicialização de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo sus: uma análise da progenia da STA 175 no RE 566.471 e a capacidade deliberativa do STF. REI-Revista Estudos Institucionais, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 187-215, 2023.
MARQUES, A. et al. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Estudos Avançados, [s. l.], v. 33, p. 217-234, 2019.
MARTINS, B. L. P. et al. A judicialização das questões de saúde no estado de Roraima. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [s. l.], v. 10, 2023.
MEDEIROS, M.; DINIZ, D.; SCHWARTZ, I. V. D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 18, p. 1089-1098, 2013.
MOTTA-ROTH, D.; HENDGES, G. R. Produção textual na universidade. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.
OLIVEIRA, F. H. C. et al. Profile of judicialization in access to antineoplastic drugs and their costs: a cross-sectional, descriptive study based on a set of all lawsuits filed between 2016 and 2018 in a state in the Northeast Region of Brazil. BMC Public Health, [s. l.], v. 22, n. 1, p. 1824, 2022.
OLIVEIRA, Y. M. D. C. et al. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, [s. l.], v. 37, p. e00174619, 2021.
OLIVEIRA, Y. M. D. C. et al. Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies?. Revista de Saúde Pública, [s. l.], v. 54, p. 130, 2020.
PAGE, M. J. et al. A declaração PRISMA 2020: diretriz atualizada para relatar revisões sistemáticas. Rev Panam Salud Publica, [s. l.], v. 46, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.112. Acesso em: 10 set. 2024.
PELBART, P. P. Biopolítica. Sala Preta, 7, 57-66. 2007. Disponível: https://revistas.usp.br/salapreta/pt_BR/article/view/57320. Acesso em: 30 ago. 2026.
PEPE, V. L. E et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 15, p. 2405-2414, 2010.
PEREIRA, L. C. et al. Challenges in the regulation of high-cost treatments: an overview from Brazil. Value in health regional issues, [s. l.], v. 20, p. 191-195, 2019.
PIRES, N. S et al. O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 23, p. e0003-e0003, 2023.
PITANGA, M. C. F. V.; SILVA, J. L. P.; RAMALHO, P. I. S. A judicialização da fosfoetalonamina sintética no Brasil. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 22, n. 2, p. e0023-e0023, 2022.
REIS JUNIOR, P.B. A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. 2008. 101 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, 2008.
RODRIGUES, N. L. P et al. Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas. Einstein, São Paulo, v. 18, p. eGS5129, 2020.
ROVER, M.R.M. et al. Acesso a medicamentos de alto preço: desigualdades na organização e resultados entre estados brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 26, n. 11, p. 5499-5508. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.27402020. Acesso em: 17 set. 2024.
SALHA, L. A. et al. Judicialization and cancer: quality of life of patients and caregivers in the COVID-19 pandemic. Health and Quality of Life Outcomes, [s. l.], v. 21, n. 1, p. 87, 2023.
SALHA, L. A. et al. Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil. International Journal for Equity in Health, [s. l.], v. 21, n. 1, p. 112, 2022.
SIMAS, L.; VENTURA, M. Enunciados dos juizados especiais fazendários do Rio de Janeiro: desafios na garantia de direitos. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 19, n. 2, p. 219-228, 2018.
SOARES, G.; CASTRO, E. M. L. R. Judicialização de serviços e políticas públicas de saúde no período pandêmico: medicamentos, tratamentos e lockdown. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, [s. l.], v. 22, n. 87, p. 135-162, 2022.
SOUZA, R. S. D. A Jurisprudência como Fonte de Direito. Projeção, Direito e Sociedade, [s. l.], v. 5, n. 2, dez. 2014. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao2/article/view/41.1. Acesso em: 04 de dez. 2023.
TANAKA, O.Y. A judicialização da prescrição medicamentosa no SUS ou o desafio de garantir o direito constitucional de acesso à assistência farmacêutica. Revista de Direito Sanitário, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 139-143, 2008.
VENTURA, et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista De Saúde Coletiva, [s. l.], v. 20, n. 1, p. 77–100, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006. Acesso em: 20 set. 2024.
VIEIRA, F. S. Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça. Brasília, DF: Ipea; 2020. (Texto para Discussão, 2547). Disponível em: https://bit.ly/35bGxYm
https://bit.ly/35bGxYm. Acesso em: 20 ago. 2024.
VITORINO, S. M. A. O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil. Revista da Defensoria Pública da União, [s. l.], n. 13, jan./jun. 2020. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/267. Acesso em: 15 maio 2024.
WANG, D. W. L. et al. Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista De Administração Pública, [s. l.], p. 1191–1206, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-76121666. Acesso em: 2 ago. 2024.
WANG, D. W. L. Right to health litigation in Brazil: the problem and the institutional responses. Human Rights Law Rev., [s. l.], p. 617-41, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1093/hrlr/ngv025. Acesso em 20 mar. 2024.
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