Redução da Maioridade penal

Solução ou engodo?

Abstract

O presente ensaio destaca a atual discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos, se essa redução traz consequencias favoraveis e porque ela esta sendo discutida. De tal forma, tem como objetivo defender a atual maioridade penal, elencando os pontos sociais e legislativos a esse respeito. A metodologia aplicada foi de cunho bibliografico, com abordagem qualitativa, tomando como base o estatuto da criança e do adolescente, o código penal e autores que discursaram sobre o assunto. O ensaio se justifica para entender o quanto é complexo uma tomada de decisão que pode prejudir e/ou ajudar os jovens no Brasil. Como resultado o ensaio demostra que a realidade da sociedade brasileira, e como a marginalização dos jovens é um resultado pela falta de auxilio governamental.