A Reforma Tributária do Consumo no Brasil

uma Análise da Literatura sobre os Desafios para a Contabilidade

Resumen

O sistema tributário brasileiro é marcado por elevada complexidade, decorrente da alta carga tributária, da fragmentação federativa e da sobreposição normativa. Nesse contexto, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, busca simplificar o modelo vigente, ampliar a transparência e reduzir distorções. Diante dessas mudanças, este estudo tem como objetivo analisar, a partir da literatura e de relatórios técnicos, os principais desafios e implicações da reforma para a contabilidade, identificando as adaptações necessárias no contexto empresarial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura, fundamentada na análise de relatórios técnicos e estudos acadêmicos, com destaque para o relatório Tax do Amanhã (Deloitte, 2025) e o estudo de Marcomino (2023). Os resultados indicam que, apesar dos avanços associados à simplificação tributária, permanecem incertezas quanto à carga tributária efetiva, ao período de transição e às novas exigências impostas à contabilidade, demandando contínua adaptação técnica.