Os impactos da Reforma Trabalhista no financiamento das entidades sindicais de docentes do ensino público

Resumo

O presente artigo teve por objetivo abordar o impacto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) no financiamento das entidades sindicais representantes de docentes da rede pública de ensino. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico afim de estabelecer um suscinto panorama sobre os direitos trabalhistas, retratando os efeitos da reforma para entidades sindicais e suas negociações, bem como os efeitos para a classe de professores da educação estadual, utilizando de dados oriundos do IBGE que dizem respeito às taxas de arrecadação e sindicalização ao longo dos anos. Observou-se que a crise financeira se deu especialmente em razão da queda da arrecadação das entidades, dado o fim do desconto compulsório da contribuição sindical, bem como pela queda de sindicalizações, ocasionadas por diversos fatores, mas, sobretudo pela terceirização irrestrita permitida pela reforma quando da alteração da Lei 6.019/1964. Desse modo, os objetivos foram alcançados, através da análise da arrecadação das entidades sindicais, visto que foi demonstrado que a extinção da contribuição sindical, bem como a terceirização da atividade fim, ensejou a queda da arrecadação das entidades de classe e a consequente crise financeira enfrentada pelos sindicatos profissionais.